Política de Privacidade Padrão para o site da Enel X

1.      Controlador do Processamento de Dados Pessoais

1.1.      Enel X Brasil S.A., com sede em Praça Leoni Ramos 1, 4o andar, bloco 2, CEP 24210-205, Niterói, RJ, CNPJ nº 08.317.250/0001-61 (“Controlador de Dados” ou “Enel X”), enquanto Controlador de Dados, irá processar suas informações pessoais fornecidas através do site www.enelxstore.com/br/pt (“Site”) em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável além desta política.

2.       Responsável pela Proteção de Dados (RPD)

2.1.      A Enel X nomeou um Responsável pela Proteção de Dados (RPD), que pode ser contatado através do seguinte endereço de e-mail: enelxbrasil@enel.com

3.       Dados Pessoais Processados e Métodos de Processamento

3.1.      O Controlador de Dados irá processar os dados pessoais comunicados por você ou obtidos legalmente (“Dados Pessoais”). Em particular, os seguintes Dados Pessoais são processados:

3.1.1.        Dados da área reservada: ao criar uma conta iremos pedir que você forneça alguns Dados Pessoais (como nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de celular e código de usuário), necessários para completar o registro com sucesso e utilizar os serviços relacionados. O Controlador também permite que você acesse a área reservada através do aplicativo ou de credenciais fornecidas por uma rede social (o chamado “login social”), em especial utilizando identidades criadas no Facebook e Google+.

3.1.2.        Dados de pagamento: se você adquirir produtos ou serviços, dados de pagamento, incluindo detalhes de identificação, serão considerados Dados Pessoais e também processados de acordo com a legislação vigente.

3.1.3.        Dados de contato: se você tem a intenção de tirar dúvidas com a Enel X escrevendo para os e-mails listados no Site, seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem serão processados. O processamento destes Dados Pessoais é necessário para oferecer uma resposta à comunicação recebida. A disponibilização de dados adicional será considerada absolutamente opcional.

3.1.4.        Dados de navegação: os sistemas de TI e telemática e procedimentos de software utilizados para operar o Site, ou aqueles dedicados à operação e uso dos aplicativos disponibilizados pela Enel X , adquirem certos dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas, o nome do provedor de internet e o endereço IP através do qual você acessa a internet, no endereço de internet de onde você se conectou ao nosso Site, etc), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.

3.2.      Para os propósitos desta política, o Processamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizados com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, extração, consulta, uso, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de provisão, comparação ou interconexão, limitação, cancelamento ou destruição.

3.3.      Informamos que estes Dados Pessoais serão processados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou telemáticos.

4.       Propósito e base legal do processamento

4.1.      O Controlador irá processar seus Dados Pessoais para atingir propósitos específicos e somente na presença de uma base legal específica oferecida pela legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, o Controlador irá processar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:

-          você autorizou o processamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;

-          o processamento é necessário para a execução de um contrato do qual você é uma parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido;

-          na presença de um interesse legítimo do Controlador;

-          caso haja uma obrigação legal de processar Dados Pessoais .

A tabela seguinte lista os propósitos para os quais seus Dados Pessoais são processados pela Enel X e a base legal para tal processamento.

 

Propósito do processamento de dados

Base legal

Permite o uso de todas as funções do site.

Execução de um contrato

Verifica o site para seu funcionamento adequado.

Execução de um contrato

Avaliação de responsabilidade quando crimes eletrônicos afetam o Site.

Interesse legítimo

Oferece resposta a uma pergunta da pessoa interessada.

Executa medidas pré-contratuais adotadas a pedido da pessoa interessada

Registro para acessar a área reservada e usar serviços relacionados.

Executa medidas pré-contratuais adotadas a pedido da pessoa interessada

Uso de aplicativo oferecido pela Enel X e uso de serviços relacionados.

Execução de um contrato

Execução de contratos propostos pela Enel X (relacionados, por exemplo, a: produtos e serviços nas áreas de economia de energia, geração distribuída, mobilidade elétrica, manutenção e reparos, conforto no lar, segurança e gerenciamento de consumo doméstico e industrial, etc) e para todas a operações resultantes que possam interessar o consumidor.

Execução de um contrato

 

Gerenciamento do formulário de inscrição elaborado pelo consumidor com seus dados já inseridos, prosseguir com sua compilação por telefone e permitir que o cliente finalize o processo de registro acessando um link que a Enel X pode enviar para sua caixa de entrada de e-mails. Como alternativa, ele pode ser acessado e compilado na Área Reservada, ou através do envio de uma Senha de Uso Único para o número de celular indicado na fase de registro.

 

Executa medidas pré-contratuais adotadas a pedido da pessoa interessada

Execução de um contrato

Gerenciamento de quaisquer pedidos e atividades administrativas relacionadas.

Executa medidas pré-contratuais adotadas a pedido da pessoa interessada

Execução de um contrato

Se o domicílio de pagamento bancário ou postal for requisitado, para verificar que os dados bancários/postais estejam corretos. Para este fim, a Enel X pode contatar o Banco/Correios ou, se o cliente tiver autorizado, por telefone ou através dos canais digitais disponibilizados para este fim.

Interesse legítimo

Autorização da pessoa interessada

Permite as verificações de segurança requeridas por lei.

Interesse legítimo

Obrigação legal

Permite ao Controlador cumprir suas obrigações legais ou regulatórias ou aquelas estabelecidas pela regulamentação brasileira.

Obrigação legal

Preparação de medidas visando a proteção contra risco de crédito, incluindo atividades para identificar a confiabilidade econômica de uma cliente e/ou sua solvência, antes de ou durante o relacionamento contratual.

Interesse legítimo

Detecção, prevenção, mitigação e verificação de atividades ilegais ou fraudulentas em relação aos serviços oferecidos no Site.

Interesse legítimo

Obrigação legal

Predisposição de um sistema de geolocalização veicular e proteção da frota de veículos contra ações de terceiros ou clientes ilícitos ou fraudulentos, além de, através do aplicativo disponibilizado, um sistema de geolocalização de usuários ativado após sua autorização, para oferecer a eles conteúdo e serviços.

Autorização da pessoa interessada

Participação em eventos disponibilizados através do Site.

Autorização da pessoa interessada

Condução de atividades para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos que estão ligados ao relacionamento contratual (por exemplo, pesquisas para verificar a satisfação do cliente).

Autorização da pessoa interessada

Execução pela Enel X de pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para a colocação de produtos e serviços, para comunicações comerciais ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail)

Autorização da pessoa interessada

Uso do endereço de e-mail oferecido pela pessoa interessada no contexto do relacionamento contratual com a Enel X para o envio de ofertas comerciais relacionadas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente contratados (o chamado soft spam)

 Interesse legítimo

A execução, por empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias ou afiliados ou por parceiros comerciais da Enel X, de pesquisa de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para a colocação de produtos ou serviços, para comunicações comerciais ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail)

Autorização da pessoa interessada

Análise de tendências de uso para os produtos e serviços oferecidos pela Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas ou parceiros comerciais da Enel X, a definição de perfis individuais e de grupos, a proposta de ofertas individuais também preparadas através do uso de instrumentos e aplicações criadas para registrar o consumo total de energia além de sua distribuição por hora, ou relacionada a dispositivos de usuário individuais.

Autorização da pessoa interessada

Oferta de serviços de suporte comercial e técnico e serviços mais gerais de atendimento ao cliente.

Execução de um contrato

Controle de qualidade dos serviços de assistência oferecidos diretamente pela Enel X ou seus parceiro comerciais para verificar a eficácia do serviço de assistência e orientar adequadamente as atividades de treinamento para aqueles autorizados a executar o processamento.

Execução de um contrato

Autorização da pessoa interessada

Interesse legítimo

 

4.3      A disponibilização de seus Dados Pessoais é necessária em todos os casos onde o processamento é executado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua eventual recusa pode acarretar a impossibilidade da Enel X de prosseguir com o propósito para o qual os Dados Pessoais são coletados.

4.4.      A disponibilização de seus Dados Pessoais é voluntária para a busca de propósitos adicionais indicados na tabela. Sua não-autorização em relação a estes propósitos finais não terá consequências na conclusão do contrato. A natureza obrigatória ou opcional da disponibilização será especificada no momento da coleta.

 

5.       Registro na área reservada via login social

5.1.   O acesso à área reservada é permitido através dos seguintes métodos:

a)       criando uma conta no Site;

b)      através do aplicativo;

c)       através do uso de credenciais fornecidas por uma rede social (o chamado “login social”), em especial as identidades criadas no Facebook, Twitter ou Google+.

 

5.2  Se você decidir acessar a área reservado utilizando as credenciais de uma rede social, a Enel X será obrigada a adquirir alguns de seus dados pessoais (Nome, Sobrenome, E-mail), de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social. É sua obrigação, portanto, verificar as configurações previstas pela respectiva rede social e ler com cuidado a respectiva política de privacidade, uma vez que elas poderiam autorizar a rede social a compartilhar seus dados pessoais com a Enel X, assim autorizando a Enel X a coletar informação incluindo contatos, amigos e outros Dados Pessoais. Em qualquer caso, a Enel X não irá adquirir os dados de registro que você usar.

5.3   A Enel manterá o código de identificação associado à sua conta no serviço da respectiva rede social quando você utilizá-lo para acessar o Site da Enel X ou para compartilhar conteúdos hospedados pelo Site; ele será guardado pelo tempo necessário para oferecer os serviços requeridos.

5.4   Se você criar uma conta da Enel X ou utilizar os serviços do Site ao conectar-se através de um login social, a Enel X poderá utilizar a informação contida na conta de origem para completar o seu perfil no Site.  Você pode a qualquer momento atualizar ou modificar sua informação de perfil e detalhes de contato através do login social.

6.       Propósitos de Marketing e/ou Caracterização

6.1.             O endereço de e-mail dado por você no contexto do relacionamento contratual com a Enel X pode ser utilizado pela empresa para enviar ofertas comerciais relativas a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos (o chamado soft spam). Você pode se opor ao processamento a qualquer momento, enviando uma solicitação ao e-mail indicado no parágrafo 10 desta política.

6.2.             Para qualquer coisa não incluída no artigo prévio 6.1, dentro da área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para o envio de material de publicidade, vendas diretas, comunicações comerciais ou para a condução de pesquisa de mercado relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pela Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X.

6.3.             Além disso, na área reservada você pode decidir livremente se quer consentir com o uso de seus Dados Pessoais para a detecção de preferências de consumo pela Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X, e para a análise, até mesmo de forma personalizada, automatizada ou eletrônica, de informação adquirida através do uso de produtos e/ou serviços.

6.4.             O processamento de Dados Pessoais com os objetivos acima pode ser executado usando métodos “tradicionais” (por exemplo, cartas e/ou telefonemas), ou através de sistema de contato “automatizados” (como SMS e/ou MMS, telefones automatizados, e-mails, faxes, aplicativos interativos).

6.5.             A autorização dada por você para propósitos de marketing será entendida como oferecida para ambos os métodos indicados, mas sem prejudicar o seu direito de se opor a tal processamento, mesmo que parcialmente, em relação aos diferentes canais de comunicação com os quais os propósitos de marketing são executados, utilizando os mesmos procedimentos indicados no parágrafo 10 desta política.

6.6.             A autorização para os propósitos mencionados acima é opcional e não previne a possibilidade de usar os serviços disponíveis nos mesmos. Em especial:

a)       Sujeito a autorização livre e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais poderão ser processados para a execução de pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone, para o oferecimento de produtos ou serviços, para comunicação comercial ou atividades de marketing. Estas atividades podem ser conduzidas através do envio de publicidade, materiais informativos, promocionais ou convites, usando métodos tradicionais (como cartas) ou sistemas automatizados de contato (como SMS e e-mail).

b)      Sujeito a autorização livre e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, tais Dados Pessoais também poderão ser divulgados a empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X, para os quais o Controlador de Dados poderá comunicar ou ceder os dados adquiridos para os propósitos de marketing mencionados anteriormente.

c)       Por fim, sujeito a autorização livre e específica, a ser dada dentro da área reservada na seção “Gerenciamento de Autorizações”, a Enel X, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X poderão conduzir análise e processamento, também nominativo, de seu perfil e hábitos de consumo para sugerir ofertas de produtos e serviços personalizados, para torná-los mais alinhados com e funcionais em relação a seus interesses e necessidades.

7.       Recebedores de Dados Pessoais

7.1.   Seus Dados Pessoais podem ser acessados para os propósitos mencionados acima:

a)       por funcionários e colaboradores da Enel X, agentes, pessoas diretamente autorizadas para o processamento, ou para empresas do Grupo Enel presentes no Brasil, que podem atuar como Controladores de Dados independentes ou como Gerentes de Dados para o propósito indicado;

b)      por empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas em nome da Enel X, em sua capacidade de processadores externos;

c)       por terceiros, empresas do Grupo Enel, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da Enel X com o propósito de marketing direto, atendendo às legislações pertinentes, sujeito à obtenção de sua autorização.

8.       Transferência de Dados Pessoais

8.1   Seus Dados Pessoais serão processados dentro do Brasil e armazenados em servidores localizados no Brasil.

9.       Período de retenção de Dados Pessoais

9.1   Os Dados Pessoais processados para os propósitos determinados acima serão mantidos em conformidade com os princípios de proporcionalidade e necessidade, e em todo caso até os objetivos do processamento terem sido alcançados.

9.2   Seus Dados Pessoais serão usualmente mantidos enquanto seu relacionamento com o Controlador de Dados existir, sem prejuízo a quaisquer requerimentos para a coleta de créditos residuais e/ou o gerenciamento de dados caso haja alguma disputa ou reclamação, como por exemplo aquelas relativas a faturas geradas.

9.3   Seus Dados Pessoais serão normalmente mantidos enquanto você não revogar sua autorização e em todo caso eles serão deletados automaticamente dez anos depois do término do relacionamento contratual, sem prejuízo à possível preservação do mesmo, onde necessário para o gerenciamento de ações judiciais correntes e para cumprir obrigações legais específicas.

10.   Direitos das Pessoas Interessadas

10.1 De acordo com os artigos 15-22 da General Data Protection Regulation 2016/679 e 17-22 da Lei  nº 13.709/2018, em relação aos Dados Pessoais comunicados, você tem o direito a:

a)       acessar e solicitar uma cópia;

b)      solicitar sua correção;

c)       solicitar sua exclusão;

d)      obter uma restrição de processamento;

e)       se opor ao processamento;

f)       receber dados em um formato estruturado, usado comumente e legível por um dispositivo automático, e transmiti-los para outro controlador de dados, se tecnicamente possível, sem nenhum impedimento.

10.2 Informamos que você tem o direito de se opor ao processamento de Dados Pessoais relativos a você a qualquer momento para propósitos de marketing direto, inclusive caracterização, à medida que este esteja ligado a tal marketing direto. O direito de se opor a tal processamento executado através de meios de contato automatizados também se estende ao processamento de Dados Pessoais através de meios tradicionais de contato, a não ser que você queira se opor somente em parte.

10.3 Onde você se opuser ao processamento para propósitos de marketing direto, seus Dados Pessoais não serão mais processados para tais fins.

10.4 Para exercer seus direitos e rescindir sua autorização, você pode enviar uma comunicação para o endereço de e-mail: enelxbrasil@enel.com.

10.5 Para mais informações a respeito de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o Responsável pela Proteção de Dados Pessoais, através do endereço de e-mail.

10.6 Lembramos que é seu direito apresentar uma queixa perante a Autoridade de Proteção de Dados Competente.

 

OK