1. CONDIÇÕES GERAIS

Esse termo regulamenta o uso dos serviços do site www.enelxstore.com/br para venda de serviços e produtos, Enel X Brasil S.A., CNPJ 08.317.250/0001-61 com endereço conhecido na Praça Leoni Ramos, s/n, Niterói, Rio de Janeiro/RJ. Qualquer pessoa física, doravante nominada Usuário, que desejar poderá adquirir produtos ou serviços na loja virtual www.enelxstore.com/br, deverá aceitar os Termos e Condições e as demais políticas e princípios que as regem.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como a Enel X Store.  

2. OBJETO

O site www.enelxstore.com/br, através do presente contrato, estabelece uma relação de prestador de serviço com seus usuários para a venda de produtos, assistências e seguros.

Para adquirir produtos e serviços no site www.enelxstore.com/br, será necessário aceitar os termos e condições gerais, pelo Usuário. O Usuário concorda com os termos e condições gerais ao efetuar o registro no site Enel X Store.

3. CADASTRO

O registro de cada Usuário será verificado mediante cadastro no site www.enelxstore.com/br. Uma vez que o cliente cadastrou os dados necessários, será permitido o acesso personalizado e confidencial.

O Usuário assume total responsabilidade por manter a confidencialidade de sua senha secreta registrada neste site, o que lhe permitirá fazer compras, solicitar serviços e obter informações. Esta chave é para uso pessoal e sua entrega a terceiros não envolve responsabilidade da Enel X em caso de uso indevido.

Usuários que sejam clientes Enel e já possuam produtos Enel X com pagamento em conta de energia, poderão ter os dados compartilhados entre si para realização das cobranças necessárias relativas ao produto adquirido.

4. DIREITOS DOS CLIENTES

O cliente gozará de todos os direitos reconhecidos pela legislação sobre proteção ao consumidor em vigor no território brasileiro e também daqueles concedidos nestes termos e condições.

O Usuário terá em todos os momentos os direitos de informação, retificação e cancelamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 sobre proteção de dados pessoais.

A mera visita a este site em que certos produtos e serviços são oferecidas, não impõe nenhuma obrigação ao consumidor, a menos que tenha aceitado inequivocamente as condições oferecidas.

6. COMPRA DE SERVIÇOS

Os produtos adquiridos através do site estarão sujeitos às condições de pagamento escolhidas pelo Usuário e disponíveis no site.

O cliente poderá adquirir quaisquer serviços disponíveis de acordo com as regras estabelecidas, sendo que poderá efetuar o pagamento tanto com cartão de crédito, quanto em conta de energia Enel, desde que se encontre na área de concessão da distribuidora.

Para compras de serviços com opção de pagamento em conta de energia, o cliente apenas preencherá seu dado de unidade consumidora e deverá confirmar o desejo através de uma ligação telefônica feita pelo Call Center. O cliente deve assinar o guia correspondente no momento do recebimento do produto.

Para dúvidas, ligue para 0800 600 0560 ou através dos nossos canais de atendimento ao cliente

7. DIREITO DE CANCELAMENTO

Ao contratar qualquer serviço de recorrência e realizar o pagamento o Usuário fica ciente que:

• Será cobrado mensalmente de acordo com o método de pagamento escolhido.
• A qualquer momento o cliente terá o direito de cancelar seu serviço, via telefone ou pelos canais de atendimento disponíveis.
• Qualquer informação adicional pode ser obtida ligando para o nosso número de telefone: 0800 600 0560  ou através dos nossos canais de atendimento.

8. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS REGISTADOS NO SITE

Os dados referidos nestes termos e condições, serão destinados a validar pedidos de compra e melhorar o trabalho de informação e marketing de produtos e serviços prestados pelas empresas. É de responsabilidade do Usuário proteger seus dados e senhas de terceiros.

9. VALIDADE DAS OFERTAS CONTIDAS NESTE SITE

Os preços dos produtos e serviços disponíveis neste site, enquanto aparecerem, só serão válidos e aplicáveis ​​a ele e não serão necessariamente aplicáveis ​​a outros canais de vendas usados ​​por empresas, como lojas físicas, catálogos ou outros.

A Enel X Brasil S.A. pode modificar qualquer informação contida neste site, incluindo aquelas relacionadas a mercadorias, serviços, atualização de preços, ações e condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, até o momento de receber uma aceitação de compra, uma vez que o consentimento entre as partes de uma determinada transação.

10. CONDIÇÕES DE COMPRA

Para que a compra seja considerada efetiva, o cliente deve aceitar os Termos e Condições da Enel X Brasil S.A.

Todas as compras estarão sujeitas à condição precedente de que o Enel X Brasil S.A. valide a transação. Consequentemente, para qualquer operação que ocorra neste site, a confirmação e / ou validação ou verificação pela Enel X Brasil S.A., será necessária para a formação do consentimento.

Para validar a transação, o seguinte será verificado:

1. Disponibilidade de produtos e / ou serviços no momento da aceitação da oferta, estoque.

2. Validação e aceitação dos meios de pagamento oferecidos pelo cliente.

3. Os dados registrados pelo cliente no site devem coincidir com aqueles fornecidos ao fazer sua aceitação da oferta.

Para quaisquer dúvidas ou reclamações sobre as ações realizadas através deste site, entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente em 0800 600 0560 ou através dos nossos canais de atendimento ao cliente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.